Bom dia

• OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia 09/08/2022
  A história de 92 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se confunde com a defesa da democracia em nosso país. Maior instituição civil brasileira, com quase 1,3 milhão de inscritos, a Ordem seguirá cumprindo com as missões que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: representar a advocacia e ser guardiã do Estado Democrático […]
• Curitiba sediará a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada 09/08/2022
  O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em caráter ordinário nesta segunda-feira (8/8), aprovou à unanimidade a cidade de Curitiba (PR) como sede da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. A data do evento será definida nos próximos meses, com probabilidade de que aconteça no primeiro semestre de 2023. O anúncio foi feito pelo presidente […]
• Após pedido da OAB Paraná, TJ-PR determina prorrogação dos prazos com termos inicial e final em 8 de agosto 09/08/2022
  O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a prorrogação dos prazos cujos termos inicial e final  tenham ocorrido no dia 8 de agosto. A medida ocorre em função de instabilidade no Projudi, registrada no sistema das 14h25 às 16h51.  A decisão ocorre após solicitação da OAB Paraná. A seccional começou a receber a partir das […]
• Oposição para substituir parte na demanda principal não é cabível, mas pode ser aproveitada por conexão 09/08/2022
  ​A ação de oposição, prevista no artigo 682 do Código de Processo Civil, não é cabível quando o objetivo é substituir o autor originário no polo ativo da demanda principal, porém, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, pode ser aproveitada como ação conexa. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
• Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta 09/08/2022
  O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sanservis Administração de Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), para deduzir o valor do aviso-prévio de uma auxiliar de serviços gerais após o indeferimento do seu […]
• Bancária rendida em assalto consegue aumentar indenização 09/08/2022
  Ela desenvolveu estresse pós-traumático que a tornou definitivamente inapta para o trabalho A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar, de R$ 60 mil para R$ 200 mil, o valor da indenização devida pelo Banco Bradesco S.A. a uma bancária que foi rendida em assalto a posto de atendimento em Curitiba (PR). Para […]
• Política de boa vizinhança não caracteriza suspeição de testemunha 09/08/2022
  Consideração e boa relação de vizinhança não caracterizam amizade íntima, parcialidade e interesse capazes de tornar suspeita uma testemunha. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a validade de uma sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Jataí em uma ação trabalhista movida por um […]
• Empresa é condenada em R$ 1,5 mi por não observar taxa de câmbio de bonificação paga em euro 09/08/2022
  Uma empresa que atua no ramo de produção e distribuição de óculos foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão a ex-diretor geral de varejo por diferenças no plano de incentivo de longo prazo. A bonificação total era no valor de 1,5 milhão de euros e as partes divergiam sobre a data correta da taxa de […]
• Trabalhador acusado de furto sem provas em shopping de Contagem receberá indenização por danos morais 09/08/2022
  A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao trabalhador do condomínio de um shopping de Contagem que foi acusado, sem provas, de furtar rolos de fio elétrico das dependências da empresa. Pela decisão da juíza Flávia Cristina Souza dos Santos Pedrosa, titular da 1ª […]
• Idosa não consegue bloquear quantia transferida voluntariamente sob alegação de golpe 09/08/2022
  A Justiça Federal negou pedido de liminar de uma mulher de 74 anos de idade, para que fosse efetuado o bloqueio de uma quantia em dinheiro, transferida por ela para conta de terceiro por causa de suposto golpe. O juiz Eduardo Didonet Teixeira, em exercício na 3ª Vara Federal de Florianópolis, em decisão proferida quarta-feira […]