Bom dia

• Conheça a atuação da OAB pela paridade de armas para a advocacia 01/12/2022
  Aprovado nesta semana pelo Senado e encaminhado para sanção presidencial, o Projeto de Lei 3528/19 estabelece que advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado nas audiências de instrução, nos julgamentos e nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária.  “A aprovação do projeto […]
• Tribunais apresentam boas práticas para combater litigância predatória 01/12/2022
  As milhares de ações judiciais baseadas em conflitos falsos ou artificiais que sobrecarregam o Poder Judiciário nos últimos anos têm contribuído para frear o andamento dos processos judiciais. Para fazer frente a essa prática, iniciativas desenvolvidas por tribunais de diferentes segmentos do Poder Judiciário mostram que investimento em tecnologia e gestão baseada em dados são […]
• CCJ aprova proposta que transfere para Justiça Militar decisão sobre perda de cargo de militares condenados 01/12/2022
  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta que insere no Código Penal Militar o crime de feminicídio, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. O texto também estabelece que a demissão de militares após a condenação penal fique condicionada à decisão […]
• Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias 01/12/2022
  Em fevereiro, plenário virtual do STF já tinha formado maioria Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em […]
• Empregado com depressão e ansiedade em função das condições de trabalho obtém indenização por danos morais 01/12/2022
  O TRT_MG considerou que as omissões da empregadora são graves, por representarem descumprimento de normas de ordem pública relativas à segurança do trabalho Um supervisor de monitoramento patrimonial que trabalhava em uma cooperativa de crédito apresentou depressão moderada e ansiedade em decorrência de extensas jornadas de trabalho a que era submetido. Segundo os desembargadores da […]
• Mantida validade de depoimentos por videoconferência durante a pandemia 01/12/2022
  Para a 3ª Turma, a medida, excepcional, não caracteriza cerceamento de defesa  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Serviço Social do Turismo (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) do Rio Grande do Sul para anular uma sentença porque a audiência de instrução havia sido […]
• Trabalhador apelidado de “pirata” por não enxergar de um olho deve ser indenizado 01/12/2022
  Um trabalhador com deficiência que era chamado de “pirata” por colegas, em alusão à falta de visão em um dos olhos, deve receber R$ 2 mil como indenização por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e reforma parcialmente a sentença da 3ª Vara do […]
• Confirmada justa causa de empregado por agressões físicas e verbais a colega no ambiente de trabalho 01/12/2022
  A juíza Carla Cristina de Paula Gomes, titular da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, confirmou a dispensa por justa causa de um empregado que agrediu física e verbalmente uma colega de trabalho. O comportamento do profissional foi considerado falta grave, suficiente para quebrar a confiança imprescindível à continuidade do contrato de trabalho. A […]
• Portaria suspende prazos processuais na JF-SC em razão das fortes chuvas 01/12/2022
  A Direção do Foro da JFSC informa a assinatura  da Portaria 1585/2022, que suspende, por motivo de força maior, os prazos processuais e as audiências na Seção Judiciária de Santa Catarina, no período do dia de hoje (1º/12). A Portaria atende a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, devido às fortes chuvas que assolam o […]
• Justiça Federal do Paraná fecha mais de 9 milhões de reais em acordos na área de saúde 01/12/2022
  O Núcleo de Conciliação da Justiça Federal do Paraná (Cejuscon), em parceria com o Sistema de Conciliação do TRF4, acaba de homologar acordos em ações que envolvem matéria de saúde. O valor chegou a R$ 9.718.630,30 (nove milhões, setecentos e dezoito mil e seiscentos e trinta reais e trinta centavos). As ações envolvem o Estado […]