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  • Aos 92 anos, advogado é inscrito na OAB-GO 06/06/2023
    Quando o recém-advogado Domingos Pereira Valverde nasceu, em fevereiro de 1931, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás, que neste ano completa 91 anos, sequer existia. Aos 92 anos, Domingos é o mais novo advogado inscrito na seccional goiana. A cerimônia de entrega da carteira ocorreu no dia 29 de maio deste […]
  • Projeto criminaliza charlatanismo religioso e exploração financeira de fiéis 06/06/2023
    Proposta prevê prisão de dois a quatro anos, além de multa O Projeto de Lei 1341/23 criminaliza e pune o charlatanismo religioso, ou seja, a prática de se aproveitar da fé e da vulnerabilidade das pessoas, praticando falsos milagres e explorando financeiramente os fiéis. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, será considerado crime […]
  • Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos 06/06/2023
    O Projeto de Lei 93/23 permite que a interpelação extrajudicial seja feita por meios eletrônicos. Essa ação funciona como um aviso ao devedor de que há créditos pendentes em seu nome e serve para cobrar juros e multa referentes à dívida. Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera o Código Civil. Ao contrário […]
  • STF vai julgar vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos 06/06/2023
    Colegiado decide se mantém liminar de Moraes, que nega a relação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros […]
  • Fachin mantém decisão que obriga uso de câmeras pela polícia do Rio 06/06/2023
    Para governo do Rio, instalação do equipamento prejudica investigações O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta terça-feira (6) a decisão que obriga o governo do Rio de Janeiro a instalar câmeras e equipamentos de geolocalização nos uniformes dos policiais do estado. Além da instalação dos equipamentos, a decisão determina que as imagens […]
  • CNJ aposenta juiz acusado de venda de decisões judiciais 06/06/2023
    O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ao desembargador do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) Ronaldo Euripedes de Souza. A decisão ocorreu nesta terça-feira (6/6) no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0006303-59.2020.2.00.0000 na 9ª Sessão Ordinária do CNJ. Corrupção e […]
  • STF autoriza Rodrigo Tacla Duran a entrar no Brasil para ir à Câmara dos Deputados 06/06/2023
    Atualmente morando na Espanha, o advogado foi convidado a esclarecer denúncias de extorsão no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus preventivo, com efeito de salvo-conduto, para que o advogado Rodrigo Tacla Duran possa entrar no país e participar de uma audiência pública da Comissão […]
  • Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada 06/06/2023
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, nos termos do artigo 1.285 do Código Civil (CC). Segundo o colegiado, a existência da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em razão do encravamento significaria retirar do imóvel todo […]
  • Supermercado deverá indenizar cozinheira que sofreu assédio sexual 06/06/2023
    Uma cozinheira que foi assediada sexualmente pelos superiores hierárquicos no supermercado onde trabalhava deverá ser indenizada pela empregadora. Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) fundamentaram a decisão com base na responsabilidade civil objetiva do empregador pelos atos dos seus empregados. A decisão manteve a sentença do juiz […]
  • Supermercado deverá reintegrar e indenizar empregada em tratamento contra o câncer 06/06/2023
    A Justiça do Trabalho condenou um supermercado a reintegrar inspetora de qualidade dispensada durante o tratamento de câncer de mama. A mulher teve o contrato encerrado um mês depois de voltar ao trabalho, após o retorno da alta previdenciária. Proferida pelo juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da Vara do Trabalho de Embu das […]

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