A Comissão Nacional de Direitos Humanos convocou, nesta segunda-feira (6/5), uma reunião extraordinária a fim de debater e propor soluções para a população e a advocacia gaúcha, que sofrem com os estragos causados pelas intensas chuvas que atingem o Rio Grande do Sul. A presidente da Comissão, Silvia Souza, formou um grupo de trabalho, que […]
A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) divulgou, nesta segunda-feira (6/5), o Edital de Abertura do 41º Exame de Ordem Unificado. O período para inscrições vai de 13 de maio de 2024 a 21 de maio de 2024. Neste mesmo período, o candidato pode solicitar isenção da taxa de inscrição. A realização da 1ª […]
Aqueles que lavam dinheiro só têm a obrigação de indenizar pelos danos causados pela infração antecedente enquanto mantiverem patrimônio ou proveito que tenha relação direta com os bens, direitos ou valores obtidos de forma ilícita. Com essa conclusão, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para afastar a […]
Condenado pela morte da filha em 2008, ele cumpria pena em Tremembé Condenado à pena de 30 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pela morte da filha, Isabela Nardoni, de apenas 5 anos de idade, Alexandre Nardoni foi solto na tarde desta segunda-feira (6). Isso ocorreu após a Justiça de São Paulo ter […]
Para Segunda Turma, a representação da vítima nesses casos pode ocorrer por meio de boletins de ocorrência. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de uma mulher por aplicar golpes na internet por meio de comércio eletrônico. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/4, no julgamento do Habeas […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de um usuário da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) que cumpria medida de segurança provisória a um ano e três meses no Complexo Médico Penal (CMP) do Paraná, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Ele é acusado de lesão corporal leve, e a pena […]
Proposta precisa passar pela análise de duas comissões temáticas na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 941/24 estabelece que casais separados deverão compartilhar a guarda e as despesas de seus animais de estimação de forma equilibrada, conforme decisão judicial sobre o caso. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Pelo texto, com […]
Proposta precisa passar pela análise de três comissões temáticas na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1251/24 proíbe as pessoas de morarem nas ruas quando houver serviços de acolhimento institucional no município suficientes para atender à demanda da população que vive nessa situação. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, fiscais ficarão autorizados […]
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos para espetáculos, mesmo que o consumidor retire o ingresso na bilheteria do evento. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou uma empresa responsável pela venda de […]
A nova edição do programa STJ Notícias, que estreia nesta segunda-feira (6), aborda o entendimento firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que, no caso de abuso sexual durante a infância ou a adolescência, o prazo prescricional da ação indenizatória não começa a correr automaticamente quando a vítima atinge a maioridade […]
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