logo
  menu_01menu_02menu_03menu_04menu_05menu_06   Brasil, 13/12/2018




 

> Home > Informativos

Tipo de informativo
Área de atuação
Idioma
Busca por palavra-chave


23/07/2018 - Morte causada pela não ativação de airbags gera direito a indenização

23/07/2018 - Detran deve indenizar individuo multado indevidamente

23/07/2018 - Individuo tem concedida pensão por morte de companheiro homoafetivo

23/07/2018 - Inclusão indevida do nome no SERASA e SPC gera direito a indenização

23/07/2018 - Inadimplemento de motorista não impede concessão de seguro DPVAT

16/07/2018 - Rescisão do contrato de trabalho pode ser homologada por sentença arbitral

16/07/2018 - Greve com motivação politica é abusiva e gera desconto em salário

16/07/2018 - Cálculo de renda inicial regido pela Lei Previdenciária de 1984 é discutido no STJ

16/07/2018 - STF discute direito de transexuais cumprirem pena em presídio feminino

04/07/2018 - É possivel a penhora de bem de familia por divida de condominio?

04/07/2018 - Município deve indenizar individuo que caiu em bueiro destampado

04/07/2018 - Hóspede será indenizado por más condições de higiene de hotel

04/07/2018 - STJ não admite suspensão de passaporte para coação de devedor

15/06/2018 - Prescrição do dano ambiental é discutida no STF

15/06/2018 - Trabalhador deve ter folga semanal a cada seis dias, sob pena de receber em dobro

15/06/2018 - Contrato firmado fora do estabelecimento pode ser cancelado em 7 dias

15/06/2018 - Estudante universitária tem bolsa do PROUNI assegurada judicialmente

04/06/2018 - Contribuição Sindical, polêmicas da Reforma Trabalhista

04/06/2018 - Contribuição Sindical, polêmicas da Reforma Trabalhista

22/05/2018 - Reforma trabalhista dificulta acesso à Justiça e estimula fraudes, avalia juiz do Trabalho

22/05/2018 - Médicos que exercem funções de regulação devem ser remunerados por esta atividade

22/05/2018 - Hospital não terá de pagar diferenças salariais não pedidas na reclamação trabalhista

22/05/2018 - Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio

20/04/2018 - Juiz decide aplicar Reforma trabalhista só para ações ajuizadas após a sua vigência

20/04/2018 - Testemunha é condenada a pagar multa por falso depoimento

20/04/2018 - Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro

20/04/2018 - Revista visual de bolsas e pertences de empregados não caracteriza dano moral

13/04/2018 - Empregado afastado pelo INSS por mais de 06 meses não tem direito a férias

13/04/2018 - É concedida pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô

13/04/2018 - Artista será indenizado por reprodução não autorizada de seus desenhos artísticos

13/04/2018 - Clínica indeniza paciente por complicações após tratamento

09/04/2018 - Promotor que extrapolava jornada de seis horas receberá diferenças de intervalo intrajornada

09/04/2018 - Hospital deve indenizar paciente por exigir cheque para realizar cirurgia de urgência

09/04/2018 - Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes

09/04/2018 - Jornada abusiva gera danos existenciais a trabalhador

29/03/2018 - Google condenado por violação de direito autoral

29/03/2018 - Afastada proteção de direito autoral para modalidade de seguro

29/03/2018 - Hospital indenizará paciente por erro na administração de medicamento

29/03/2018 - Mantida justa causa aplicada a motorista de caminhão preso por dirigir embriagado

23/03/2018 - Trabalhador que não conseguiu comprovar tempo de atividade rural tem pedido de aposentadoria negado

23/03/2018 - Segurada consegue reaver pensão indevidamente suspensa pelo INSS

23/03/2018 - Pai deverá arcar com o pagamento de pensão alimentícia à filha maior de idade

23/03/2018 - Análise crítica da alienação e autoalienação parental

02/03/2018 - Judiciário concede guarda de criança para mãe socioafetiva em desfavor da mãe biológica

02/03/2018 - OLX é condenada a indenizar consumidor que não recebeu produto

02/03/2018 - STF reconhece às pessoas trans direito de alteração no registro civil sem necessidade de cirurgia

02/03/2018 - Município é absolvido de pagar horas extras a professora por atividades extraclasse

14/02/2018 - Você sabia? Gestante tem direito a pensão alimentícia

14/02/2018 - Vítima de furto em condomínio deve ser indenizada por empresa de vigilância

14/02/2018 - Trabalhadora recebe indenização por trabalhar em ambiente frio sem proteção

14/02/2018 - Empresa pagará a vendedor gastos com manutenção de veículo usado no trabalho

20/12/2017 - Casal pode escolher se a ação de divórcio consensual será pela via judicial ou extrajudicial

20/12/2017 - Trabalhador recebe dano existencial por jornada excessiva de trabalho

20/12/2017 - Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing

20/12/2017 - Dono da obra que não verificou idoneidade do empreiteiro atrai responsabilidade

08/12/2017 - Operário que trabalhava das 3h às 13h não receberá adicional noturno por todo o período

08/12/2017 - Nova regra de registro civil facilita reconhecimento da paternidade socioafetiva

01/12/2017 - Plano de saúde não pode negar internação em situação de emergência

01/12/2017 - Banco é condenado a indenizar consumidor por envio de cartão de crédito sem solicitação

01/12/2017 - Criança e adolescente sob guarda tem direito a pensão por morte

01/12/2017 - Em decisão, juiz entende que Reforma Trabalhista não se aplica a processos já instruídos

23/11/2017 - Quando a prestação de alimentos se torna responsabilidade dos avós

23/11/2017 - Compra segura na Black Friday

23/11/2017 - A reforma trabalhista e a segurança do trabalho: como as empresas podem se adaptar e crescer

23/11/2017 - Empregada que se recusou a cumprir jornada maior sem aumento salarial reverte justa causa

16/11/2017 - Pensão de servidor falecido será dividida entre esposa e companheira

16/11/2017 - Sem cirurgia, transexual consegue direito de mudança de nome e sexo em documento de identidade

16/11/2017 - Justiça pode validar testamento sem algumas formalidades legais?

16/11/2017 - Empregador doméstico é condenado por tratamento ofensivo a babá

08/11/2017 - Justiça nacional não pode obrigar Google a excluir conteúdo no mundo todo

08/11/2017 - Trabalhador consegue na Justiça reconhecimento do direito à desconexão

08/11/2017 - Empresa responde por acidente sob efeito de remédio que prescreveu

08/11/2017 - Bolsista de escola particular não pode usufruir de cota para rede pública

11/10/2017 - Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria

11/10/2017 - Representante comercial não deve sofrer descontos pelo não pagamento de clientes

06/10/2017 - É possível constar a união estável em certidão de óbito?

06/10/2017 - Herança recebida dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

06/10/2017 - Imobiliária deve devolver dinheiro pago por imóvel se descumprir prazo de entrega

06/10/2017 - Empresa ressarcirá funcionário por uso comercial de sua imagem e voz

29/09/2017 - Mães poderão registrar bebês em município de sua residência

29/09/2017 - Concessão de licença ao adotante independe da idade do menor

29/09/2017 - Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos

22/09/2017 - Plano de saúde particular deve fornecer medicamento oncológico para consumidor

22/09/2017 - Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas à criança

22/09/2017 - Trabalhador que atuava externamente, mas com controle de jornada faz jus a horas extras

22/09/2017 - Professor que atendia alunos no recreio vai receber por tempo à disposição da faculdade

14/09/2017 - Shopping é proibido de cobrar estacionamento de empregados das lojas

14/09/2017 - Bancário dispensado próximo a aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado

14/09/2017 - É possível anular a paternidade quando não há vínculo biológico?

14/09/2017 - Alimentos: prisão deve ser decretada apenas pelos últimos três meses vencidos?

08/09/2017 - Associação Nacional dos Magistrados destaca o impacto da Reforma Trabalhista para os trabalhadores

08/09/2017 - Empresa terá de reintegrar trabalhador demitido por possuir doença de Parkinson

08/09/2017 - INSS deve indenizar pessoa portadora de deficiência causada pelo uso de talidomida

08/09/2017 - Trabalhadora receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido

01/09/2017 - Falta de indicação da URL inviabiliza ordem judicial para retirar ofensas do Facebook

01/09/2017 - Estação de odontologia é penhorada para pagar dívida trabalhista

01/09/2017 - Vítima de furto por `arrastão` tem direito a indenização?

01/09/2017 - Empresa terá de indenizar aposentada que se acidentou ao desembarcar de ônibus

25/08/2017 - Consumidor deve ser indenizado por furto em estacionamento privativo

25/08/2017 - Devida a indenização substitutiva pelo não fornecimento das guias do seguro desemprego

25/08/2017 - Vendedor que trabalha em pé por todo o expediente faz jus a indenização por danos morais

25/08/2017 - Adolescente tem garantido o direito a tratamento médico pelo Judiciário

18/08/2017 - Negada a indenização por furto dentro de estabelecimento comercial

18/08/2017 - Aplicável justa causa empresarial por falta de recolhimento do FGTS

18/08/2017 - Direito Sucessório: os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos?

18/08/2017 - Grávida que comete falta grave pode perder garantia de estabilidade

11/08/2017 - Empresa é condenada por realizar exames toxicológicos em empregados

11/08/2017 - Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência

11/08/2017 - Fabricante é condenada a cumprir oferta veiculada em site

11/08/2017 - Contrato de empréstimo firmado entre banco e cliente analfabeta é anulado

04/08/2017 - Negócio realizado sem concordância do inventariante deve ser anulado

04/08/2017 - Lei altera Estatuto do Idoso e estabelece prioridades às pessoas com mais de 80 anos

04/08/2017 - Acordo homologado na Justiça Comum é inválido para afastar vínculo de emprego

04/08/2017 - Empresa de RH é condenada por incluir motorista em “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação

28/07/2017 - Empregada que faltou várias vezes ao trabalho tem justa causa confirmada

28/07/2017 - Empresa compensará família por perda total de veículo em acidente que vitimou gerente

28/07/2017 - Avó e neta recebem indenização por terem pernoitado em aeroporto ante adiantamento de voo

28/07/2017 - Mulher é condenada ao pagamento de indenização por postagens ofensivas no Facebook

21/07/2017 - Grávida perde estabilidade após cometer falta grave

21/07/2017 - Fornecedora deve indenizar consumidora por produto furtado

21/07/2017 - Acidente grave autoriza liberação do FGTS

21/07/2017 - Metalfino vai pagar diferenças salariais e indenização a ex-funcionário por desvio de função

14/07/2017 - Tribunal de Justiça do Paraná determina que filho pague pensão alimentícia à mãe

14/07/2017 - Uso de celular corporativo aos sábados comprova sobreaviso

14/07/2017 - Doméstica impedida de trabalhar como forma de retaliação consegue rescisão indireta

14/07/2017 - Pactos Ante e Pós-Nupcial: tire as dúvidas sobre regime de bens no casamento

05/07/2017 - Reconhecimento espontâneo e vínculo socioafetivo impedem negativa de paternidade

05/07/2017 - Aplicar lei não invocada pelas partes não ofende princípio da não surpresa

05/07/2017 - Procurador-geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações

05/07/2017 - Litigância de má-fé: Empregado é condenado por mentir em ação trabalhista

09/06/2017 - É cabível a reparação por dano moral mesmo antes da celebração do contrato

09/06/2017 - Aluno com deficiência tem direito a monitor individual

09/06/2017 - Impenhorabilidade é aplicada às empresas de pequeno porte

02/06/2017 - TRT6 - Ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS configura dano moral

02/06/2017 - TJDF - Padaria deve indenizar consumidor por objeto plástico achado no alimento

02/06/2017 - TJAM - Juiz da 1ª Vara de Maués determina o registro de multiparentalidade em Certidão de Nascimento

02/06/2017 - TRT23 - Contato com lixo não gera indenização a trabalhador responsável por coleta seletiva

26/05/2017 - Empresa indenizará filhos de ex-empregado que não receberam pensão por morte

26/05/2017 - Reforma trabalhista: ministros do TST apontam cerca de 50 lesões a direitos na proposta

26/05/2017 - TJDF - Não comunicação da restrição de crédito gera indenização

19/05/2017 - TST - Motoristas, garis e coletores de lixo contam para número de aprendizes, fixa TST

19/05/2017 - TJCE - Construtora é condenada a indenizar cliente por atraso na entrega de apartamento

19/05/2017 - Responsabilidade civil pela perda do tempo

19/05/2017 - Família será indenizada por falecimento de paciente que não teve cirurgia fornecida pelo Estado

19/05/2017 - Perturbação à vizinhança gera indenização por danos morais

19/05/2017 - Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis

17/05/2017 - Copel é condenada por suspender fornecimento de energia indevidamente

17/05/2017 - Empresa deve indenizar por criar expectativa de contratação que não se concretizou

17/05/2017 - Servidora consegue prorrogação de licença-maternidade para cuidar de filho prematuro

05/09/2016 - Indenização é negada a mãe que atribuía morte da filha a medicamento fornecido pelo SUS

05/09/2016 - Empresa não aplica corretamente o banco de horas e é condenada a pagar horas extras

05/09/2016 - Juiz autoriza transexual a alterar nome e sexo no registro civil