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29/03/2018 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Google condenado por violação de direito autoral

A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que condenou o Google por violação de direito autoral, consistente no lançamento de uma ferramenta de busca que se apropria da criação dos autores da ação, que enviaram a ideia, via Correios, oito meses antes.

A indenização a ser paga para cada um dos dois autores foi majorada de R$ 54 mil para 100 mil.

O julgado reconhece que os autores desenvolveram uma obra autoral consubstanciada em uma descrição e ilustração de ferramenta que possibilita um formato diferenciado de apresentação de opções e resultados de buscas na Internet.

A petição inicial relata que o Google lançou, oito meses após Marcio e Mauricio terem apresentado a ideia a empresa, uma ferramenta de buscas chamada `Roda Mágica`. Esta, apesar de nome diverso, foi considerada pelo juízo de primeiro grau `a própria ferramenta desenvolvida pelos autores, registrada junto ao Registro de Títulos e Documentos`.


O julgado monocrático reconhece que a ferramenta permitia expandir uma pesquisa para encontrar temas relacionados a ela, por meio do uso de palavras-chaves. Bastava `clicar`, depois de feita a pesquisa no saite de busca da Google no menu esquerdo da página em `roda mágica` que a palavra-chave era expandida no centro de um círculo com várias ramificações temáticas que poderiam ser expandidas em sub-pesquisas mais uma vez.

Os autores e o Google recorreram. Por maioria, a 6ª Câmara, vencido o relator, deu parcial provimento ao apelo dos autores para majorar a indenização e condenar o Google por danos materiais - lucros cessantes.

Para o colegiado, o plágio ficou comprovado porque o Google não provou que desenvolveu a `Roda Mágica` antes da criação dos autores.