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29/03/2018 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Mantida justa causa aplicada a motorista de caminhão preso por dirigir embriagado

A 4ª Turma do TRT do Paraná manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Transdotti Transporte Rodoviário a um motorista de caminhão preso em flagrante por dirigir sob efeito de álcool em uma rodovia do estado de São Paulo. Para os desembargadores, a gravidade da falta cometida pelo trabalhador justificou a rescisão contratual por parte da empregadora.

Em março de 2015, durante uma noite de trabalho, o empregado da Transdotti foi parado por uma viatura policial e submetido ao teste do `bafômetro`, depois que outros motoristas alertaram policiais rodoviários de que um caminhão estaria trafegando em ziguezague pela autoestrada. O resultado do teste confirmou o estado de embriaguez do trabalhador, que foi preso em flagrante.

O incidente foi registrado em Boletim de Ocorrência e a empregadora dispensou o motorista por justa causa, invocando a alínea f do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que considera falta grave a embriaguez em serviço.

No acórdão, o desembargador relator, Luiz Eduardo Gunther, mencionou o jurista Wagner Giglio para enfatizar a importância de examinar a falta cometida sob dois aspectos: o objetivo, analisando fatos e circunstâncias que envolveram a prática do ato, e o subjetivo, verificando os antecedentes do empregado, por exemplo.

`Deve-se avaliar a gravidade da falta e o fato ensejador, com o propósito de individualizar a pena, a reincidência e a natureza da falta, e, no caso, qualificar como faltoso o ato que assim se enquadre em uma das justas causas previstas no artigo 482 da CLT`, constou na decisão de segundo grau.

No julgamento do caso, os magistrados da 4ª Turma concluíram que a atitude do empregado revestiu-se de gravidade suficiente para justificar a penalidade aplicada, ainda que o histórico do trabalhador `não evidenciasse condutas reprováveis, levando-se em conta os riscos inerentes à atividade de motorista`.

O acórdão, do qual cabe recurso, manteve o entendimento do juiz Valdir Barbieri Junior, da 6ª Vara de Curitiba.