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28/07/2017 - Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Mulher é condenada ao pagamento de indenização por postagens ofensivas no Facebook

Juízo da Vara Única de Epitaciolândia julgou procedente o pedido de indenização por danos morais devido à situação vexatória e grave abalo psíquico causados à autora da ação.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia condenou uma mulher ao pagamento de mil reais de indenização por danos morais, em função de a reclamada ter publicado em seu perfil de site de relacionamento social (Facebook), mensagem ofendendo outra mulher.

Na sentença, publicada na edição n°5.929 do Diário da Justiça Eletrônico (fl.89), dessa terça-feira (25), a juíza de Direito titular da unidade judiciária, Joelma Ribeiro, afirmou que as postagens realizadas pela parte Reclamante, ainda que em um momento de raiva - o que não a exime da responsabilidade pelos seus atos - configuram ato ilícito e foram ofensivas e graves o suficiente para causar um abalo psíquico à parte reclamante

Na peça inicial, a autora afirmou ter sofrido dano moral com publicação da reclamada denegrindo sua imagem e ocasionando o fim de seu casamento. Segundo os autos, a mulher reclamada postou mensagem no Facebook afirmando que a autora queria dar para o marido da reclamada.

Assim, afirmando que foi submetida a situação vexatória causando-lhe grave abalo psíquico, a autora procurou à Justiça contando ter registrado Boletim de Ocorrência contra a reclamada, e, portanto, pedindo indenização pelos danos morais sofridos.

Após analisar as comprovações contidas no processo e os depoimentos prestados em Juízo, a juíza de Direito Joelma Ribeiro verificou terem sido publicados ofensas a autora. In casu, pelas provas dos autos (fls. 03/17), considerando ainda os depoimentos prestados em audiência de instrução, verifico que é incontroverso o fato de a reclamada realmente ter feito postagens ofensivas no facebook em face da reclamante, escreveu a magistrada.

Assim, a juíza titular da unidade judiciária julgou parcialmente procedente os pedidos da reclamante, e ponderando sobre todos os critérios, especialmente, a proporcionalidade e a condição econômica da ofensora, Joelma fixou mil reais de indenização para serem pagas pela reclamada para a autora, por causa das ofensas publicadas.

Decompondo cada um desses critérios, tem-se, quanto ao primeiro, a análise da vítima, de sua reputação perante a sociedade que a cerca, dos reflexos experimentados; em relação ao responsável, deve-se procurar impingir uma pena proporcional à gravidade dos seus atos - função expiatório - e consentânea com a sua condição econômica, demovendo-o de ímpeto para repetir a conduta - prevenção especial -, e transpassando à comunidade a intolerância contra atos que violem a honra alheia - prevenção geral, anotou a magistrada.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Acre